TJSP 1005633-30.2024.8.26.0229
CIVIL*AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "Contrato de Cessão de Crédito com Coobrigação". Demandantes que alegam…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS E SEGUROS. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABUSIVIDADE DAS COBRANÇAS…
TJSP 1009239-17.2024.8.26.0019
Obrigação de fazer e Indenizatória – Contrato de conta de depósito ou conta de pagamento – Pessoa física e jurídica – Incidência do CDC e das disposições do Código Civil – Obrigação de fazer – Contrato bancário – Resiliç…
TJSP 1001555-54.2025.8.26.0553
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRODUTO BMG EM CONTA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. PARÂMETRO DE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO D…
TJSP 1004438-44.2025.8.26.0077
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS NA ORIGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL.…