TJSP 1035003-33.2023.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO FIRMADO COM COMPANHIA HIPOTECÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Autores interpuseram apelação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000010-85.2025.8.26.0346
APELAÇÃO. Contratos bancários. Empréstimos pessoais. Repactuação de dívidas. Superendividamento. Ação julgada parcialmente procedente. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regiment…
TJSP 1001674-53.2025.8.26.0411
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário cumulada com restituição de valores. Empréstimo consignado. Pretensão de revisão da taxa de juros incidente no contrato. Sentença de improcedência. Decisão em consonância co…
TJSP 1013358-37.2023.8.26.0510
Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Cabimento. Não comprovada a mora. Notificação retornou com aviso de "numeração irregular/inexistente". En…