TJSP 1003987-03.2024.8.26.0417
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TARIFA DE CADASTRO. Alegação de abusividade. INADMISSIBILIDADE: A Súmula nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2020953-43.2026.8.26.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente a primeira fase de ação de exigir contas. O banco…
TJSP 1092561-46.2025.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - Embora configure ato ilícito a manutenção da informação de dívida inexigível em plataforma de entidade mantenedora de banco de dados e cadastro de consumidores, sem publicidade e dir…
TJSP 1010298-53.2024.8.26.0047
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Não se reconhece a existência de cobrança abusiva de juros remuneratórios, no que concerne à taxa exigida, no contrat…
TJSP 1010115-83.2025.8.26.0003
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora, em razão da inépcia recursal. CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Lícita a cobrança d…