TJSP 1018218-25.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PRÓXIMA À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. TAXA DE JUROS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Acórdão que deu parcial conhecimento ao recurso da autora e, na parte conhecida, negou provimento para mant…
TJSP 1000919-09.2023.8.26.0408
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Pedido de suspensão do processo. Tema 1.378 do STJ. Impossibilidade. Afetação r…
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APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. Caso em Exame: Embargos à Execução. Parcial procedência. Exclusão de valor do seguro prestamista do saldo devedor. Alegada abusividade nas taxas de juros, cobrança indevid…