TJSP 1007170-61.2024.8.26.0229
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Seguro Prestamista.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008899-89.2023.8.26.0704
CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. READEQUAÇÃO. RECU…
TJSP 2026084-96.2026.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal – Fase de cumprimento de sentença – Decisão acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado. Preliminar de nulidade – Julgamento ult…
TJSP 1020384-20.2024.8.26.0068
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS E TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame. Apelação interposta contra sentença que julg…
TJSP 1001212-53.2025.8.26.0587
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS OBSERVADA AO TETO NORMATIVO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO CET. DISTINÇÃO CONCEITUAL. DESPROVIMENTO. I – Caso em exame: Ação revisio…