TJSP 1004344-18.2025.8.26.0297
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DO…
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TJSP 1020963-85.2023.8.26.0008
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - Ação de responsabilização por vício do produto c.c. indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, com declaração de rescisão do contrato de compra e venda,…