TJSP 1095408-58.2024.8.26.0002
CIVILApelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de revisão contratual c.c. repetição de indébito. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação julgada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001341-15.2025.8.26.0666
Apelação Cível. DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedidos de repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Taxa de juros remuneratória muito superior à média do mer…
TJSP 0004779-17.2009.8.26.0411
*RECURSO ESPECIAL – Interposição pela parte autora com o propósito, dentre outras teses, o de afastar a capitalização mensal dos juros incidentes em contrato rotativo de conta-corrente - Devolução à Turma Julgadora pelo…
TJSP 1009109-44.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (INSS). LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS FIXAD…
TJSP 1031456-82.2023.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. TABELA PRICE. LEGA…