TJSP 1004699-69.2025.8.26.0348
CIVILAção declaratória - revisão de contrato bancário - juros remuneratórios taxas manifestamente superiores à média de mercado - abusividade…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007403-23.2025.8.26.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CABALMENTE DEMONSTRADA. RE…
TJSP 1000543-95.2025.8.26.0232
Direito do Consumidor e Bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo. Seguro prestamista. Ausência de prova de imposição ou vício de consentimento. Venda casada não configurada. Recurso desprovido.…
TJSP 1013743-90.2025.8.26.0032
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto por Kamila Casarin contra sentença que julgou improc…
TJSP 1004233-73.2024.8.26.0360
Direito do Consumidor e Processual Civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos. Revisão contratual. Danos morais não configurados. Recurso parcialmente provido. I. Caso em e…