TJSP 1001220-80.2025.8.26.0441
CIVILDireito do Consumidor e Bancário. Embargos de declaração. Alegação de contradição na fixação de honorários advocatícios. Aplicação do Tema 1.076 do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003342-18.2023.8.26.0318
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TJSP 2029686-95.2026.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Justiça Gratuita. Recurso provido. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de justiça gratuita, determinando…
TJSP 1035206-58.2024.8.26.0506
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