TJSP 1029539-57.2025.8.26.0506
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. "Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para cancelamento do cartão consignável (RMC/RCC)" (sic). Sentença que julgou…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ERRO DE CÁLCULO DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJSP 1014213-33.2024.8.26.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão inicial…
TJSP 1001025-69.2025.8.26.0094
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou i…