TJSP 1000281-59.2024.8.26.0660
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. PAGAMENTO PARCIAL DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001333-63.2024.8.26.0572
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DO SEGURO PRESTAMISTA VERIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS D…
TJSP 1016847-96.2024.8.26.0009
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA NÃO DEMONSTRADA COMO C…
TJSP 1006103-38.2023.8.26.0248
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. AFASTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ESCRITO. PRESCINDIBILIDADE. FATURAS E EXTRATOS APTOS À COMPROVAÇ…
TJSP 1002571-69.2025.8.26.0609
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DO BACEN. LIMITAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCI…