TJSP 1014822-43.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA…
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TJSP 1002298-11.2025.8.26.0506
Cédula de crédito bancário – Empréstimo com garantia de alienação fiduciária – Sentença que reconheceu a ilegitimidade da cobrança da tarifa de registro de contrato, no valor de R$ 1.360,49, tendo-a afastado - Cobrança i…
TJSP 1001707-07.2025.8.26.0326
APELAÇÕES – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência reconhecendo a abusividade das taxas de juros contratadas, com determinação de adoção das taxas médias de mer…