TJSP 1037216-12.2023.8.26.0506
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelações cíveis. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Sentença extra…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença – inocorrência – dialeticidade recursal observada – razões recursais que se mostraram…
TJSP 1005356-64.2025.8.26.0007
Apelação Cível. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Alegação de abusividade da taxa de juros. Não verificada. Impossibilidad…
TJSP 1009025-03.2023.8.26.0038
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA AO AUTOR. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO CONCEDIDO. NÃO CONHE…
TJSP 1020850-36.2025.8.26.0114
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). A tarifa…