TJSP 1020478-48.2025.8.26.0224
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0003499-46.2011.8.26.0506
CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MULTA - É válida a cláusula que estipula a comissão de permanência – Orientação firmada pelo STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" (REsp 1.058.114-RS) – No caso dos…
TJSP 0019242-67.2009.8.26.0506
CONTRATOS BANCÁRIOS – AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – As instituições financeiras podem cobrar juros remuneratórios livremente, não se submetendo aos limites do Decreto nº 22.626/33 - Taxa de juros remuneratório…
TJSP 0091511-59.2012.8.26.0002
AÇÃO MONITÓRIA – Prova da ocorrência de compra e venda de mercadoria (transformador gerador de energia) e efetivo recebimento pelo réu, ora apelado - Conjunto probatório que se mostra suficiente para demonstrar a vincula…