TJSP 1011461-09.2024.8.26.0099
GERAL"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR – I – Sentença de procedência – Apelo da ré – II - Observância,…
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Apelação. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Colisão envolvendo carreta e caminhão. Presunção de culpa do condutor que transitava atrás e deu causa à colisão. Culpa configurada. Quitação extrajudicial que não obst…
TJSP 1060843-65.2024.8.26.0100
Apelação. Facebook. Invasão da conta com aplicação de golpes contra seguidores. Manifesta falha na prestação de serviço e de segurança. Prejuízo à imagem bem caracterizado que configura danos morais. Indenização mantida…
TJSP 1025005-91.2023.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE VIDA COLETIVO – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Pretensão fundada em invalidez parcial e permanente decorrente de doença ocupacional – A…