TJSP 1000473-90.2022.8.26.0650
CIVILAPELAÇÃO – Ação Monitória – Contrato Bancário – Instrumento Particular de Confissão de Dívida – Sentença de procedência que rejeitou os embargos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007792-04.2015.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO "EX OFFICIO" - Mandado de Segurança - Município de São Paulo - ITBI - Impetração para garantir o direito líquido e certo de recolhimento do tributo com base no valor venal do imóvel utilizado par…
TJSP 2106673-56.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IPTU – Exercícios de 2012 a 2015 – Rejeição da exceção, afastando a alegação de ilegitimidade passiva – Insurgência do devedor que insiste na sua i…