TJSP 1022880-32.2025.8.26.0506
GERALAção de obrigação de fazer c/c revisão de cláusula de exclusividade de domicílio bancário – Extinção do processo por indeferimento da petição inicial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2109444-70.2019.8.26.0000
*Leilão – Arrematação – Ausência de preço vil – Bem de venda difícil e com uma única oferta – Recurso provido.*
TJSP 2132156-54.2019.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Decisão favorável ao agravante – Ausência de interesse recursal – Recurso não conhecido.*
TJSP 2120184-87.2019.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Agravante que se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger – Concessão da benesse é a medida que se impõe - Recurso provido.*
TJSP 2102266-70.2019.8.26.0000
*Impugnação à Justiça Gratuita – Demonstração da capacidade financeira do impugnado – Acolhimento da impugnação – Decisão correta – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –…