TJSP 1009939-98.2021.8.26.0309
CIVILApelação Cível. CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional de financiamento de veículo. Recursos de apelação das partes. Preliminar de cerceamento de defesa…
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TJSP 1037877-02.2017.8.26.0053
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Pedido de manutenção do contrato nos termos do artigo 30 e 31 da Lei 9656/98. Autor que não demonstrou o tempo de contribuição no pag…