TJSP 1042495-62.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO LEGAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1015416-48.2015.8.26.0007
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS – Desabamento do telhado do imóvel comercial locado, que caracteriza falta de condições de habitabilidade do bem – Violação do art.…
TJSP 1097587-40.2016.8.26.0100
LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA INSUFICIENTE PARA ALCANÇAR O CONVENCIMENTO A RESPEITO DA INICIATIVA DA RESCISÃO CONTRATUAL, ÔNUS QUE CABIA À RÉ.…
TJSP 1033597-39.2015.8.26.0576
COMPRA E VENDA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROPOSITURA DESNECESSÁRIA ANTE A ABSOLUTA FALTA DE RESISTÊNCIA DA RÉ, FATO DE CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA AUTORA. RECURSO IMPROVIDO. A prova produzida evidencia que…