TJSP 1013924-39.2025.8.26.0405
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMOS…
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TJSP 0203055-54.2009.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA. Compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Procedência dos pedidos. Inconformismo dos requeridos. Inadmissibilidade. Prova demonstrando que o negócio se concretizou por intermédio do corretor. Ve…
TJSP 1006242-33.2017.8.26.0625
Apelação – Ação revisional – Empréstimo – Retenção pelos bancos réus do salário da demandante para pagamento das respectivas parcelas – Abusividade configurada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor - Limitação do…
TJSP 0002434-40.2014.8.26.0270
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Locação. Ação de cobrança. Segundos embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.