TJSP 1021213-23.2025.8.26.0405
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA CONTRATUAL ELEVADA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005244-18.2017.8.26.0576
Apelação – Contrato de Cartão de Crédito – Ação revisional – Improcedência – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 297 do STJ – Encargos financeiros – Capitalização de juros – É permitida a capitalização…
TJSP 1008176-34.2016.8.26.0084
APELAÇÃO – Busca e Apreensão - Notificação extrajudicial devolvida com a anotação "ausente" – Ausência de requisito essencial – Notificação que não foi entregue no endereço indicado no contrato. Apelação provida.
TJSP 2030843-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Indeferimento de pedido de transferência de quantia para conta judicial vinculada a ação trabalhista – Decisão que não se mostra ilegal – Existência de outros créditos trabalhistas –…
TJSP 2083422-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Contratos de parceria e de compra e venda de cana-de-açúcar. Pretensão de concessão de tutela antecipada para impedir a colheita da cana. Decisão que determinou a colheita com o d…