TJSP 1003901-85.2025.8.26.0291
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007814-42.2017.8.26.0037
*Contrato Bancário – Conta corrente e folha de pagamento – Limitação dos descontos em 30% dos proventos da devedora – Possibilidade – Observância ao princípio da dignidade da pessoa humana – Sentença corretamente fundame…
TJSP 2034526-32.2018.8.26.0000
*Tutela de urgência – Revisão – Contrato bancário - Limitação dos descontos em 30% dos proventos de aposentadoria do devedor - Decisão correta – Recurso improvido.*
TJSP 1001178-89.2017.8.26.0383
Ação revisional de contrato e de indenização por danos morais. Improcedência. Insurgência do autor. Contrato bancário de cartão de crédito, com desconto de margem consignável em benefício previdenciário. Comprovação de s…
TJSP 2071234-81.2018.8.26.0000
*Agravo Interno – Interposto contra decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal – Recurso prejudicado. Tutela de urgência – Revisão – Contratos bancários - Limitação dos descontos em 30% dos rendimentos da deved…