TJSP 1000468-29.2025.8.26.0047
CONSUMIDOR"APELAÇÃO – AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – IMPUGNAÇÃO -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1007585-94.2019.8.26.0269
ENERGIA ELÉTRICA - Ação regressiva de ressarcimento de danos – Procedência – Prescrição – Inocorrência - Prazo quinquenal a contar do pagamento da indenização – Precedente - Relação de consumo - Danos em equipamentos dos…
TJSP 1015891-73.2019.8.26.0068
ENERGIA ELÉTRICA - Ação regressiva de ressarcimento de danos – Procedência - Relação de consumo - Danos em equipamentos do segurado, causados por oscilação na rede elétrica - Cobertura do sinistro pela seguradora que se…
TJSP 1039943-40.2019.8.26.0002
Apelação – Cartão de crédito – Ação declaratória c.c. indenizatória – Anotação em cadastro de proteção ao crédito – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação improcedente. Elementos apresentados não demonstrando a…
TJSP 1000419-76.2020.8.26.0624
Apelação – Ação de indenização por danos morais – Sentença de rejeição do pedido – Irresignação improcedente. Sem relevo o fato de o banco réu ter devolvido o cheque emitido em favor do autor, numa primeira oportunidade,…