TJSP 1000570-82.2025.8.26.0651
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001701-78.2017.8.26.0073
Impugnação ao cumprimento de sentença – Rejeição, extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, com condenação do apelante por litigância de má-fé – Por ocasião das duas impugnações ao…
TJSP 1003228-90.2015.8.26.0114
Embargos de declaração - Ausência dos requisitos que autorizam o recurso - Rediscussão - Impossibilidade - Embargos rejeitados.
TJSP 2119119-91.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Assistência judiciária gratuita – Benefício a ser deferido aos que demonstrem sua condição de pobreza – CF, 5º, LXXIV – Inteligência – Indeferimento do benefício – Inadequação – Requerente que dem…
TJSP 2115396-64.2018.8.26.0000
Cumprimento de sentença – Abertura de prazo para a agravada se manifestar sobre a penhora – Possibilidade – Aplicação do artigo 824, §2º do Código de Processo Civil – Recurso improvido.