TJMS 0805143-86.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE – PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0821227-63.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0807569-03.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao ape…
TJMS 0849410-44.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À SAÚDE – LESÃO EM PLEXO BRAQUIAL – DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DOS F…