TJMS 0833279-91.2024.8.12.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800148-44.2024.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – DILIGÊNCIA NECESSÁRIA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVIDO – RECURSO PROVIDO. Em…
TJMS 0801084-62.2025.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO – REJEITADA – MÉRITO – CIRURGIA DE AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA – INFANTE COM QUADRO DE INFECÇÕES RECO…