TJMS 0806090-41.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1408260-37.2024.8.12.0000
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TJMS 0823754-22.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRESCRIÇÃO DECENAL – PREJUDICIAL…
TJMS 0800180-08.2023.8.12.0053
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES – RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO – PRESCRIÇÃO – AFASTADAS –MÉRITO – COBRANÇA INDEVIDA – PARCELAS DE SEGURO NÃO CONTRATADO – FALHA N…