TJMS 0850761-52.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSGINÁVEL (RMC) C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM…
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TJMS 0813811-15.2022.8.12.0001
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TJMS 0811241-56.2022.8.12.0001
ApelaçÃO CÍVEL – RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – DANOS RESULTANTES DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE NO VEÍCULO DO AUTOR – MUNICÍPO TINHA SIDO INFORMADO…
TJMS 0800096-17.2021.8.12.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITADA - CONTRATOS DE MÚTUO CONSIGN…
TJMS 0819706-54.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RESTIT…