TJSP 1068975-19.2021.8.26.0100
GERALRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2032123-90.2018.8.26.0000
Recuperação judicial – Consolidação processual tida como deferida – Ausência de necessário pronunciamento explícito – Alteração procedimental que não pode ser pressuposta diante da gravidade de suas consequências - Precl…
TJSP 2059890-06.2018.8.26.0000
Recuperação judicial - Decisão que homologou o plano de recuperação aprovado em assembleia de credores – Inconformismo de um dos credores quirografários – Acolhimento – Pertinência do controle judicial de legalidade do p…
TJSP 2071635-80.2018.8.26.0000
Recuperação judicial – Impugnação de crédito – Acolhimento parcial – Incidência de correção monetária e juros de mora legais sobre os valores históricos constantes das notas fiscais – Cabimento – Vencimentos que constam…
TJSP 1034577-22.2016.8.26.0100
REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Cerceamento de defesa não verificado. Prova pericial desnecessária. Preliminar afastada. Equipamentos danificados por descarga elétrica. Responsabilid…