Decisão · TJMS

TJMS 0800021-74.2022.8.12.0029

Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgado em 2026-01-28publicado em 2026-01-30

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.…

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Outras decisões de TJMS em Tributário

TJMS 0800395-08.2023.8.12.0045

Des. Paulo Alberto de Oliveira2026-03-10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declar…

TJMS 1420857-04.2025.8.12.0000

Juiz Wagner Mansur Saad2026-03-10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nã…

TJMS 1409465-67.2025.8.12.0000

Des. Alexandre Branco Pucci2026-03-10

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO DA UNIÃO. TEMA 1.150 DO STJ. QUESTÕES ENFRENTADAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA. FINALIDADE DE PRE…

TJMS 0002888-73.2021.8.12.0008

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva2026-03-10

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. CONCURSO DE PESSOAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL E DESTINAÇÃO TRANSNACIONAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. FLAGRANT…