TJMS 1409465-67.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO DA UNIÃO. TEMA 1.150 DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita…
TJMS 0816257-40.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INCONFORMISMO DAS PARTES - EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800303-97.2018.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRECEDENTE VINCULANTE SUPERVENIENTE AO ACÓRDÃO – TEMA 1112 DO STJ – CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS – CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL P…
TJMS 0802926-04.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declar…