TJMS 0802060-71.2022.8.12.0020
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Perita judicial. Alegação de omissões quanto…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0843080-65.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – OMISSÃO CONSTATADA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 632 DO STJ – INCIDÊNCIA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA (1997)…
TJMS 0801187-04.2022.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que n…
TJMS 0812189-24.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. Alegação de erro material no julgado.…
TJMS 1400552-62.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 932, IV, DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE SOBRE A MATÉRIA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA COM BASE NO ART…