TJMS 0803391-56.2020.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. EXCLUSÃO CONTRATUAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1401789-34.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE – ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL – MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA – RESPONSABILI…
TJMS 0830626-87.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EIVADO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE DOS EMBARGANTES. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENC…
TJMS 0800062-20.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DESPESAS DE ESTADIA DE VEÍCULOS QUE DEVEM SER DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRI…