Decisão · TJMS

TJMS 0800536-98.2025.8.12.0031

Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgado em 2026-01-29publicado em 2026-02-02
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA…

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