TJMS 0800884-94.2025.8.12.0006
CONSUMIDORDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0810225-30.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – LEGITIMIDADE PASSIVA – TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS – EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA – COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA – DOENÇA COBERTA PELO PL…
TJMS 1407095-81.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PASEP – DECISÃO SANEADORA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BR…
TJMS 0818747-54.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA- ATRASO NA ENTREGA- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDAD…
TJMS 0801121-30.2018.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DECORRENTE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – PROCEDIMENTO DE AFERIÇÃO VICIADO – DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PREVISTAS NA RESOLU…