TJMS 0800193-46.2022.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1410588-76.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE PARCIAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INADMISSÃO DO RECURSO SEM AMPARO NO ART. 1.030, I OU III, DO CPC – MÉRITO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO CO…
TJMS 0810216-83.2014.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – OMISSÃO EVIDENCIADA - PLEITO SUBSIDIÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA – TEMA 1068 DO STJ - OMISSÃO SANADA – EMBARGOS…
TJMS 0918295-28.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – CABIMENTO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID…
TJMS 0802142-48.2018.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconfo…