TJMS 0805682-87.2024.8.12.0021
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO ADESIVO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802995-49.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO INFERIOR À ANUAL NÃO PACTUADA – RESTITUIÇÃO DE VALORES – POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 1405058-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO DE MAQUINÁRIOS OBJETOS DE COMPRA E VENDA – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O contrato de compra e venda com reserva de domíni…
TJMS 0802361-47.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS – AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA – IMP…
TJMS 0800160-96.2017.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECURSO CON…