TJMS 0800890-96.2024.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0014749-19.2017.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – OUTROS BENS SUBTRAÍ…
TJMS 0821636-83.2017.8.12.0001
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SENT…
TJMS 0816018-52.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIADE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIM…