TJMS 0801236-09.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INCÊNDIO EM FAZENDA – INDÍCIOS PRÓXIMOS À REDE ELÉTRICA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0006749-25.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO – TERCEIRO DE BOA FÉ EM AÇÃO PENAL POR CRIME DE TRÁFICO – COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE – BEM NÃO SUJEITO A PERDIMENTO – RESTITUIÇÃO DEFERIDA – RECURSO PROVIDO. Se o requerente de…
TJMS 0818928-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – COBRANÇA DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAL COM MAIS DE 5 ANOS – DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO – MERO ABORRECIMENTO – SENTE…
TJMS 0801322-29.2021.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – DOCUMENTO APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA QUE PODERIA TER SIDO TRAZIDA AOS AUTOS EM MOMENTO ANTERIOR – FALTA DE ADEQUAÇÃO DO MOME…
TJMS 0802347-50.2021.8.12.0026
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONA…