TJMS 0800523-57.2025.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – FORTUITO EXTERNO – AUSÊNCIA DE…
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TJMS 0802970-19.2013.8.12.0019
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TJMS 1406179-52.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR TERCEIRO – CONVALIDAÇÃO PERANTE JUÍZO DIVERSO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÕ…