TJMS 0803107-48.2024.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROMOÇÃO VERTICAL – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DIREITO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0815301-06.2021.8.12.0002
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – ART. 85, §11, DO CPC – SENTENÇA ILÍQUIDA – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POSTERGADA PARA A FASE DE LIQU…
TJMS 0809001-34.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - DEVER DE INFORMAÇÃO - TEMA 1.112 DO STJ - RESPONSABILIDADE DO ESTIPULANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA PROFISSION…
TJMS 0801509-71.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DOCUMENTO JUNTADO COM A APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO: PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –…