TJMS 0904182-20.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900237-49.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 1403823-79.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALTERAÇÃO DE RITO PROCESSUAL SEM CONTRADITÓRIO PRÉVIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA D…
TJMS 0806772-72.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. RETENÇÃO DE IPTU E ENCA…
TJMS 0800485-45.2024.8.12.0800
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. FIES. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NECESSIDADE DE REEXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO NA ATA DE JULGAMENTO.…