TJSP 1006188-89.2025.8.26.0624
CIVILApelação Cível – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO CONTRATUAL. A controvérsia recursal versa…
TJSP 1003789-49.2025.8.26.0281
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CRÉDITO PESSOAL). Improcedência. Cerceamento de defesa. Rejeição. Desnecessidade da realização de perícia contábil. A capitalização mensal de…
TJSP 1088581-28.2024.8.26.0100
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). A capita…
TJSP 1000689-47.2025.8.26.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DE TETO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…