TJMS 0801695-66.2025.8.12.0002
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – LAUDO TÉCNICO SEM ASSINATURA E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402143-30.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFES…
TJMS 0801504-41.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0003864-81.2020.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – VÍCIOS – ART. 619 DO CPP – AUSÊNCIA – REJEIÇÃO. I – Rejeita-se o recurso integrativo quando no acórdão embargado não ocorre nenhum dos vícios previstos pe…
TJMS 1412912-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE INJUNÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – INCONFORMISMO – PROPÓSITO…