TJMS 0900034-76.2021.8.12.0042
TRIBUTÁRIODIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803685-29.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. DIREITO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO TEMA 106/STJ. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA FIXAÇÃO DAS TESES DO TEMA 6 E 1234/STF. REQUISITOS PREENCHI…
TJMS 0809788-52.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarece…
TJMS 1401156-57.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – DISPOSITIVOS LEGAIS ABORDADOS. RECURSO REJEITADO. I. C…
TJMS 0813716-50.2020.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1) Embargos de declaração opostos contra acórdão q…