TJMS 0808195-33.2021.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COM A EXPECTATIVA DE QUE SERIA EXPANDIDO PARA A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800730-67.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MS – RESPONSABILIZAÇÃO DO ADQUIRENTE PELOS DÉBITOS E TRANSFERÊNCIA DO BEM – IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA…
TJMS 0803964-26.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –– DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROVA PERICIAL – ASSINATURAS FALSIFICADAS – RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO…
TJMS 0800239-96.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO…
TJMS 0813070-98.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO DE VALOR…