TJMS 0800685-80.2024.8.12.0047
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TEMAS 106, DO STJ E 1234, DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801967-97.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DEMANDA QUE QUESTIONA A LEGALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PODER GERAL DE CAUTELA. OBSE…
TJMS 0801524-05.2018.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE, DO DANO DECORRENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.
TJMS 0801603-40.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PROCURAÇÃO ATUALIZADA – AFASTADAS – MÉRITO – AUS…
TJMS 0800998-39.2021.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – RECURSO DO AUTOR – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO VINCULADO ÀS INFRAÇÕES…