TJMS 0000916-39.2015.8.12.0021
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 3º,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801057-15.2025.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO – MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO – INOVAÇÃO REC…
TJMS 0914826-32.2019.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 339 DO STF. INEXISTÊNCI…
TJMS 1416038-24.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA . PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. EM…
TJMS 0811000-56.2021.8.12.0021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL APÓS O AJUIZAMENTO E ANTES DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PA…