TJMS 0814147-45.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800582-41.2017.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR – NÃO CONHECIMENTO – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO DO RÉU – PRE…
TJMS 0804984-80.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMS 0805020-65.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REVELIA (ART. 344, DO CPC) – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS – SOLUÇÃO DO FEITO QUE DEPENDIA…
TJMS 0802414-73.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO RECEBIME…