TJMS 0805738-96.2019.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. COBRANÇA DE ROYALTIES E TAXAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0828121-31.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOME DA…
TJMS 0805634-70.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – ação revisional de contrato de empréstimo consignado, cumulada com pedido de indenização por danos morais – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - LIMITAÇÃO DOS…
TJMS 0801205-46.2019.8.12.0037
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VALORE…
TJMS 0803106-86.2021.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – OFENSA À DIALETICIDADE - NÃO VERIFICADA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO SIMPLES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTI…